O mercado atual está em crise, há menos ofertas de empregos e as despesas com trabalhadores está elevada. O que fazer? Abrir empresa de engenharia? Ser um assalariado de carteira assinada ou um profissional autônomo?

Lembrando que os engenheiros são, por lei, considerados profissionais liberais. Então, neste momento, pensando em faturar mais, você poderia considerar atuar de forma autônoma, em sua própria empresa de engenharia. O que acha? E ainda mais, ser possivelmente, no futuro, um empregador! Leia o texto a seguir, do Engenharia 360, e faça as suas considerações!

Vantagens e desvantagens da abertura de uma empresa de engenharia

Antes de tudo, lembre-se que quando você decidir abrir uma empresa de engenharia estará começando um negócio.

Isso quer dizer que terá de seguir legislações, pagar impostos, se preocupar com regularizações, pensar em gestão, em divulgação de serviços, e talvez na instalação de uma estação de trabalho em local adequado. Ou seja, não é tão simples quanto no sonho! É necessário muito planejamento, responsabilidade e certa quantidade de verba! E qualquer acerto ou erro deve impactar nos ganhos e lucros no fim do mês!

É essencial saber os passos para a criação dessa empresa de engenharia, o regime de tributação que se enquadram, os direitos trabalhistas envolvidos, e mais. Além disso, pagar os impostos em dia. E, sim, é possível economizar fazendo essa transição de atividade e até aumentando os rendimentos.

Para isso, e até pensando em traçar um plano de crescimento para o seu negócio, será preciso fazer a contratação de um contador especializado. Inclusive, grande parte dos engenheiros autônomos deixam de declarar impostos e pagar taxas de suas empresas de engenharia por falta de conhecimento e as consequências disso são gravíssimas, como dívidas com a Receita Federal e a suspensão do CPF.

Regimes Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Dependendo das atividades que você irá desempenhar no negócio, além das projeções de faturamento e custos, sua empresa de engenharia até poderá entrar na categoria de regime tributário Simples Nacional, com alíquotas mais baixas, declarações anuais simplificadas e menor burocracia.

Existem também as empresas de Lucro Presumido, cujo faturamento é maior e o pagamento de impostos não é unificado - com cálculo realizado com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita, de acordo com as atividades. Por fim, o sistema de Lucro Real, para empresas com faturamento superior, com tributos pagos sobre lucro - mostrado em contas e balanços conciliados - através de guias recolhidas separadamente.

Custos para abertura da empresa

Cada município brasileiro tem taxas diferentes. Portanto, esse valor para registro de empresa de engenharia nos órgãos públicos não pode ser exposto nesta matéria. E por que citamos isto? Porque essa informação precisa constar já no seu orçamento inicial, para evitar surpresas no processo de criação do seu CNPJ. Aliás, é possível que de cidade para cidade esse valor tenha mais de mil reais de diferença. Fique atento!

Passo a passo para abrir uma empresa de Engenharia

1. Montar o plano de negócio

Busque conhecer antes o seu público, quais as necessidades primordiais para a prestação dos serviços, o local adequado para montagem do seu negócio, os equipamentos e softwares que precisarão ser comprados, e os requisitos legais, incluindo o passo a passo para o registro no CREA.

2. Escolher entre os tipos de empresas de engenharia e seus requisitos

• Micro Empreendedor Individual (MEI): paga-se R$ 70,60/mês, podendo faturar até R$ 81.000,00 por ano e contratar um funcionário CLT - e não é possível ter sócios.
• Micro Empresa (ME): paga-se 8 impostos por mês, podendo faturar até R$ 360 mil/ano e escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): podendo faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

3. Escolher a natureza jurídica da empresa

Isso define a forma de constituição da empresa de engenharia. Por exemplo, titular sem sócio, sendo empresa individual sem exigência de capital social mínimo, mas com possibilidade de comprometimento de patrimônio em caso de endividamento. Com um sócio, individual com responsabilidade limitada, com necessidade de capital mínimo de 100 salários mínimos. Sociedades Limitadas (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com responsabilidade restrita dos sócios ao valor do capital social, sem exigência de valor mínimo.

4. Escolher uma atividade para exercer

Isso deve ser consultado na tabela de Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

5. Fazer o registro na Junta Comercial

Os documentos necessários para isso podem mudar de cidade para cidade, de acordo com as exigências de cada prefeitura para cada atividade comercial. Contudo, em geral, seria o RG, CPF, carteirinha do CREA, comprovante de endereço e certidão de casamento, uma cópia do IPTU ou documento que conste inscrição imobiliária, ou indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Além disso, algumas atividades vão pedir documentos específicos. Depois é preciso ir à Junta ou Cartório para protocolar seu pedido de registro. É nesse momento que você terá as taxas de abertura para pagar, validando os processos já feitos.

6. Fazer pedido de Alvará

O alvará é um documento que autoriza a empresa de engenharia a exercer as suas atividades. Essa obrigatoriedade é somente para alguns tipos de empresa. Na dúvida, o melhor é ir até à prefeitura da sua cidade com a documentação toda e fazer esta consulta.7. Fazer a inscrição Estadual ou Municipal

Observação: De acordo com o tipo de empresa, é necessário realizar a inscrição do estado e município.

8. Fazer o registro da empresa no CREA

Para motivos de esclarecimentos desta etapa, recomendamos a leitura de um post anterior do Engenharia 360 que fala sobre Empresa precisa ter CREA?.

Por hora, vale destacar que o registro é necessário para a emissão da ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica via Sistema CONFEA/CREA, um instrumento exigido pela legislação por todos que prestam serviços nas áreas de engenharia.

Após a abertura da empresa, é necessário registrá-la no CREA como uma empresa de engenharia. Esse registro é uma exigência do Estado para garantir a fiscalização dos trabalhos técnicos, realizados tanto por engenheiros quanto por empresas. Isso é importante porque um serviço mal executado nessas áreas pode colocar a população em risco.

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Eduardo Mikail

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