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Cracolândia de São Paulo 2021: atitude polêmica da prefeitura gera opiniões controvérsias entre especialistas

por Simone Tagliani | 11/05/2021

A Covid-19 agravou ainda mais a desigualdade no Brasil. Muitos se desesperam com a situação e são levados à uma cruel situação de vulnerabilidade. Para alguns, não há opção de escolha! A prefeitura de SP, ao invés de investir em ações sociais para resgatar essas almas, resolveu aprovar um projeto incompleto para despejar as pessoas da região da sua Cracolândia.

Em meio a trágica história da Covid-19, muitas ações precipitadas e errôneas estão sendo cometidas no Brasil. Algumas têm a ver com a pressa de certos políticos em resolver questões sociais para se auto promoverem visando uma futura eleição. Acontece que problemas urbanos não podem ser gerenciados deste modo! Eles precisam de um estudo mais aprofundado e uma análise técnica paciente que possa apontar as soluções mais adequadas para que, a longo prazo, nada de ruim volte acontecer. 

Para este texto, o Engenharia 360 traz o caso da ação promovida pelo Ministério Público da cidade de São Paulo, em parceria com a Companhia Metropolitana de Habitação e do Secretário Executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura para o despejo de pessoas na região da Cracolândia. Acontecimentos recentes vêm preocupando autoridades no assunto ‘crise sanitária e econômica’. Vamos expor alguns dados a seguir e pedimos que você reflita e tire as suas próprias conclusões!

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Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de Globoplay

Um pouco sobre a história da Cracolândia de São Paulo

A primeira vez que se ouviu o termo ‘Cracolândia’ na imprensa de São Paulo foi no ano de 1995. Ela se referia a uma área do centro da cidade onde havia um grande consumo livre de crack, formando uma notável aglomeração de viciados. Durante muitos anos, esta região foi totalmente ignorada pela sociedade e principalmente pelos políticos. Mas, no ano de 2012, foi realizada a primeira tentativa de ação da Polícia Militar para tentar esvaziar a Cracolândia, sem sucesso.

Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de Veja

Gestão Dória

Anos depois, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, começou o trabalho do ‘Braços Abertos’. Tratava-se de um projeto que visava incentivar que os dependentes reduzissem o consumo de drogas gradualmente e fossem, com o tempo, aceitando ajuda de emprego e de moradia ou internação. Infelizmente, o mesmo foi encerrado na gestão de João Doria. Então, em 2017, veio mais uma operação da Polícia, que desfez a “feira de drogas”. Na ocasião, os usuários se espalharam pelo centro, dando a falsa impressão de que a Cracolândia havia acabado, pura mentira.

No mesmo ano, Doria anunciou um novo programa para o tratamento de dependentes, o ‘Redenção’, que também não deu certo. A prefeitura então implantou um projeto que se desvirtuou da proposta inicial, de conferir cidadania e dignidade humana, para uma complexa iniciativa de retomar o território mediante a expulsão de todos, independente das suas condições. E o reflexo disso foi o estabelecimento de uma nova e radical ação em meio a pandemia da covid-19.

“[A atual gestão] realmente fez um projeto denominado Redenção, mas que efetivamente nunca chegou a ser concretizado”, “(…) é basicamente um consultório na rua, com trabalhadores no território, apagando incêndio, fazendo com que as pessoas tenham cuidados básicos de saúde. É paliativo, emergencial.”

– promotor da área da saúde Arthur Pinto Filho.

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Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de Governo do Estado de São Paulo

A situação atual da Cracolândia de São Paulo

A meta do governo de São Paulo era diminuir em até 80% o número de usuários de drogas da Cracolândia da cidade. Essa meta já era bastante ambiciosa antes da pandemia! Depois da crise de saúde e economia brasileira, entre 2020 e 2021, isso se tornou impossível! O fato é que esta região central da cidade está numa situação de muita degradação física! As pessoas que habitam no local estão em muita vulnerabilidade. O valor dos aluguéis na zona simplesmente não corresponde à renda das famílias que vivem por lá, fora que a grande maioria não tem renda ou perdeu durante este período. Enfim, o cenário é de extremo abandono, expondo mais um lado desta vergonhosa crise habitacional na maior metrópole do país!

A muito custo, mesmo diante do vírus, a prefeitura tentou manter alguns trabalhos de assistência social na área. Só que, ao mesmo tempo, ela entrou com uma ação na Defensoria Pública do Estado exigindo a remoção imediata das famílias que ocupam duas das quadras da região da Cracolândia, na Luz. A ideia é tentar transferi-los para novas construções. Porém, de acordo com os cálculos, metade dessa população não teria condições de pagar os novos impostos.

Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de Diário Causa Operária
Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de UOL

Iniciativas solidárias durante a pandemia

Enquanto nem as famílias de baixa renda e nem os usuários de drogas da Cracolândia de São Paulo são despejados, muitas pessoas já se uniram durante a pandemia para arrecadar fundos e atender esta população tão carente. Um exemplo é a iniciativa Birico, que reúne 30 artistas de diversas linguagens e condições sociais para gerar uma economia colaborativa por meio da venda de trabalhos. A ideia dos gestores é criar um fundo com as vendas, dividido uma parte igualmente entre os apoiadores da ação e outra parte entre os que se envolveram com o projeto – que atuam na distribuição de marmitas diariamente, além de máscaras e kits de higiene, itens básicos de sobrevivência à pandemia.

Projeto Cracolândia
projeto Birico – Imagem de Elastica Oficial

O novo plano urbano para a Cracolândia de São Paulo

O ministério público tem conversado constantemente com a Prefeitura de São Paulo sobre o problema da Cracolândia. Foi alegado que o projeto habitacional elaborado apresenta muitas deficiências e lacunas ainda abertas. Não existe um programa eficaz que atende às famílias ou os trabalhadores de baixa renda que estão e ali fixados. Não foi apresentado um cronograma contendo prazos para as intervenções na região. E o consenso foi de que a crise sanitária causada pelo coronavírus impõe a necessidade de que haja a suspensão destas atividades. 

“As remoções e imissões de posse estão sendo implementadas no contexto da pandemia da Covid-19, sendo que as próprias autoridades sanitárias, tanto municipais, quanto estaduais, determinaram maior rigor nas medidas de isolamento e circulação de pessoas por conta da chegada da ‘segunda onda'”

– juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em reportagem de Conjur.

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Projeto Cracolândia
Cracolândia SP – imagem de The Guardian

Decisão do Magistrado

Então, o Magistrado determinou que as remoções não devem ocorrer sem que seja aprovado um plano mais adequado de urbanização. Por ora, apenas alguns pontos deste projeto de “higienização local” foram apresentados, embora de forma bastante resumida. São eles:

  • Atendimento habitacional diversificado;
  • Preservação das tipologias arquitetônicas existentes;
  • Intervenções específicas sobre áreas vazias;
  • Realocação definitiva de famílias e indivíduos que precisam deixar as casas e espaços comerciais;
  • Aprovação de propostas de intervenção junto à comunidade.
Projeto Cracolândia
Projeto Cracolândia SP – imagem de Observatório 3 Setor

Claro que algumas particularidades deste projeto já foram definidas. Por exemplo, a criação de unidades habitacionais com aluguel subsidiado integral ou parcial para as famílias de baixa renda; mais a construção de hotéis sociais de permanência temporária, casas de passagem ou casas terapêuticas. Também uma faixa de comércio social; áreas de oficinas compartilhadas; espaços de convivência – com oferecimento de banhos gratuitos; cozinhas compartilhadas; hortas comunitárias; e mais. Óbvio que, na teoria, tudo isto parece muito lindo, mas e na prática?

Divisão por quadras

Projeto Cracolândia
Projeto Cracolândia SP – imagem de Observatório 3 Setor

A intenção da prefeitura é envolver uma parceria público-privada para a realização do projeto o mais breve possível. O plano é agir primeiramente sobre as quadras 37 e 38, onde concentram-se os prédios de habitação e os pontos comerciais. Contudo, no passado, a quadra 36 já havia passado por uma intervenção sem muito sucesso, o que levou a população paulistana a desacreditar de qualquer outra proposta nesta linha.

Antes que a prefeitura haja por conta, alguns especialistas lembram que essa zona é demarcada como ‘zona especial de interesse social’, pois está em uma área consolidada da cidade. Portanto, assegurada pelo Plano Diretor Municipal, precisaria ser estudada e aprovada tanto pelo poder público quanto por representantes da sociedade civil. E você, o que acha? Concorda?

Realmente, é impossível não ficar impactado com esta triste história do Brasil. O que será que poderíamos fazer de diferente em nossas cidades para amenizar esta situação? Comente!

Veja Também: 6 mudanças necessárias para que a arquitetura amenize a desigualdade nas cidades


Fontes: G1, Folha de São Paulo, Carta Capital, Observatório 3 Setor, Conjur, Agência Brasil, Gaspar Garcia.

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Simone Tagliani

Graduada em Arquitetura & Urbanismo e Letras; especialista em Artes Visuais; estudante de Jornalismo Digital e proprietária da empresa Visual Ideias - Redação, Edição e Produção de Conteúdos.