A nova Norma Brasileira (NBR) de desempenho foi revisada e publicada oficialmente em 2013 e promete estabelecer os critérios para avaliação de desempenho em habitações. É um grande avanço para a construção civil.

A primeira versão da norma, publicada em 2008. Ela presentou ao mercado brasileiro uma série de requisitos, inéditos à época, com foco na análise de desempenho da edificação e seus sistemas construtivos. O conteúdo da norma teve por objetivo introduzir e padronizar, após muitas discussões, as condições de comportamento mínimo em uso dentro do período de vida útil. Ou seja, uma visão alternativa às normas prescritivas que estabeleciam as melhores práticas com base na especificação dos produtos e não no resultado final para o usuário. Como referência ao método prescritivo, por exemplo, pode-se citar o “Código de Edificações do Município de São Paulo” de 1975, no qual é comum o estabelecimento de especificações como referências para o mercado. O método prescritivo, como será discutido a seguir, pode ser um limitante ao desenvolvimento de inovações para mercado da construção civil.

A norma NBR 15.575:2013, em sua última versão, é composta por seis partes que abordam os requisitos gerais e os principais sistemas construtivos das edificações habitacionais. Para a definição do desempenho de toda habitação, foi necessário o estabelecimento de requisitos, critérios e métodos de avaliação para os níveis de desempenho específicos requeridos para cada parte da habitação adicionalmente às normas específicas já existentes. A garantia do desempenho mínimo de cada um dos principais sistemas garante o desempenho da estrutura como um todo.

Parte 1

Atua como um índice de referência e nela são apresentados o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimo (compulsório), intermediário e superior.

Parte 2

A segunda parte trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais estabelecendo quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel, indicando os métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem apresentar falhas ou rachaduras.

Parte 3

A terceira parte da NBR 15.575:2013 normatiza os sistemas de pisos internos e externos com a definição do sistema de pisos como a combinação de diversos elementos e não somente a camada de revestimento ou acabamento.

Parte 4

A quarta parte estabelece os requisitos, critérios e métodos para avaliação de desempenho para os sistemas de vedação vertical em uma edificação. São contemplados os requisitos relacionados à estanqueidade ao ar, à água, às rajadas de ventos e ao conforto acústico e térmico. Foram incluídos, nessa parte, os critérios relativos ao desempenho estrutural e os critérios relativos à segurança ao fogo.

Partes 5 e 6

Estabelecem, respectivamente, o conteúdo para os sistemas de cobertura com foco na resistência ao fogo e os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto sanitário e ventilação, além dos sistemas prediais de águas pluviais.

De acordo com a visão apresentada pela norma, seu objetivo é o de estabelecer a condição de operação, dentro da vida útil, que atenda as necessidades mínimas dos usuários com foco na segurança, conformidade, conforto e satisfação. Inicialmente, alguns requisitos e critérios podem ser considerados insuficientes ou insatisfatórios para todo o perfil de usuários e tipos de habitação, mas devemos considerar que, sob diversos aspectos, a discussão sobre a definição dos requisitos mínimos é extremamente complexa. Tendo em vista a atual condição habitacional brasileira, a norma de desempenho é o resultado da discussão com a sociedade que visa equilibrar o cuidado para não se encarecer as habitações e tão pouco abrir mão da qualidade para o usuário.

Como método e forma de abordagem é extremamente moderna e em termos de requisitos e critérios, um excelente ponto de partida!

Sobre a Norma

De forma geral, a edificação é avaliada do ponto de vista de seus principais sistemas que a compõe e através de uma abordagem que define os requisitos, critérios e métodos de avaliação. Uma das principais vantagens dessa abordagem, diferentemente do método prescritivo, é que se permite que sejam avaliados componentes construtivos inovadores que não fazem parte das práticas tradicionais de mercado. O foco é a garantia primordial do resultado, da durabilidade e da manutenibilidade da edificação e não somente a especificação de soluções históricas reconhecidas através de anos de aplicação. Isso permite que, ademais dos componentes e formas construtivas, seja mantido o nível requerido e desejado de qualidade da habitação, pelo menos segundo critérios mínimos. Mais do que isso, estabelece também uma forma de avaliação dos próprios métodos tradicionais além das normas específicas de caracterização que são amplamente utilizadas.

Dessa forma, a norma NBR 15.575: 2013 se baseia no método de avaliação de desempenho e estabelece os critérios para garantia da segurança e potencial satisfação da maioria dos usuários. Em função da sua complexidade e abrangência, introduz, muitas vezes, critérios mínimos e discutíveis em termos de qualidade. Independentemente disso, presta grande serviço ao reforçar a importância da avaliação do resultado final e não somente à prescrição de soluções tradicionais reconhecidas. Dessa forma, incentiva a discussão sobre os requisitos e critérios que definem os resultados que garantem a satisfação para os diversos tipos de usuários ao longo da vida útil da edificação, explicita as carências em termos de métodos para manutenabilidade e permite a inovação de métodos e componentes para a construção sem se abrir mão da qualidade e da conformidade em uso.

Texto por Gilberto Strafacci Neto, Mestrando pelo IPT, Engenheiro Mecânico pela Universidade de São Paulo e CSSBB pela ASQ.

Eduardo Mikail

Somos uma equipe de apaixonados por inovação, liderada pelo engenheiro Eduardo Mikail, e com “DNA” na Engenharia. Nosso objetivo é mostrar ao mundo a presença e beleza das engenharias em nossas vidas e toda transformação que podem promover na sociedade.