O Brasil está prestes a passar por uma reforma tributária e isso tem gerado debates intensos, especialmente sobre como suas diretrizes impactarão o setor da construção civil. A saber, este setor, fundamental para a economia do país, enfrenta desafios importantes que podem ser exacerbados pelas mudanças propostas.

Neste artigo do Engenharia 360 , exploraremos os principais pontos discutidos em uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que reuniu especialistas e representantes do setor para analisar as implicações da reforma tributária. Confira!

O contexto da nova reforma tributária

A reforma tributária é um tema recorrente nas pautas políticas do Brasil, simplificando o sistema de impostos e aumentando a eficiência da arrecadação. No entanto, a proposta atual gerou preocupações, especialmente em relação ao aumento da carga tributária sobre a construção civil. Durante a audiência pública, foram apresentados estudos que indicam que, se a reforma for aprovada em sua forma atual, o setor poderá enfrentar um aumento significativo nos custos.

Um aspecto importante discutido foi a relação entre a reforma tributária e o déficit habitacional no Brasil. Lembrando que o setor da construção civil é responsável por uma parte significativa da oferta de moradias no país. Então, a elevação dos custos pode desencadear um aumento nos preços das habitações, tornando-as menos acessíveis para a população, especialmente para as classes de baixa e média renda. A preocupação é que, ao invés de ajudar a resolver o déficit habitacional, a reforma possa agravá-lo.

Divergências nos estudos

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destacou durante a audiência a divergência entre os estudos realizados pelo governo e aqueles produzidos pelo setor. O governo utilizou dados que, segundo França, são considerados menos precisos, o que pode levar a uma subavaliação do impacto real da reforma. Essa diferença nas bases de dados é um ponto crucial que precisa ser resolvido para garantir que uma reforma não prejudique o setor.

Implicações para o setor de loteamentos

O setor de loteamentos, representado por Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), também expressou preocupações. Portugal argumentou que os segmentos são tratados de forma diferenciada em comparação com outros setores, devido à natureza dos terrenos, que não são consumidos ao longo do tempo, mas transformados em diversas formas de uso. Uma proposta de reforma tributária, se não ajustada, pode não levar em conta essas particularidades, prejudicando o desenvolvimento urbano.

Índice de aumento da carga tributária

De acordo com Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a carga atual é de 8,11% sobre a receita, que inclui tributos como Pis/Cofins, ICMS, ISS e IPI. Com a reforma, a alíquota padrão estimada é de 26,5%, o que, mesmo com um redutor social, eleva essa carga para 15,9%. Essa mudança é vista como um golpe duro para um setor que já opera com margens de lucro atraentes.

Propostas de redução de alíquotas

Para mitigar os impactos negativos da reforma, diversas propostas foram apresentadas durante a audiência. Entre elas, a sugestão de um redutor de alíquota de 60% para a construção e de 80% para locações. Essas medidas visam garantir que o setor não fique sobrecarregado por uma carga tributária excessiva, permitindo que continue a operar de forma sustentável e contribua para a economia.

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A necessidade de uma neutralidade tributária

A neutralidade tributária foi um tema recorrente nas falas dos especialistas. Ely Wertheim, do Secovi-SP, enfatizou que a discussão não deve girar em torno de benefícios, mas sim sobre como manter a arrecadação atual sem prejuízo do setor. A proposta de reforma, conforme está, não garante essa neutralidade, o que pode levar a distorções no mercado e na economia como um todo.

Enfim, a complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio que precisa ser resolvido. Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou a necessidade de critérios objetivos para definir a atividade preponderante de um cidadão, evitando interpretações arbitrárias por parte da Receita Federal. A falta de clareza nas regras pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos no setor.

Projeções futuras sobre o setor da construção civil

As projeções sobre o futuro do setor da construção civil, conforme discutidas na audiência, indicam que a reforma tributária pode ter efeitos variados, dependendo do tipo de imóvel. Melina Rocha, consultora internacional de IVA, revelou que a expectativa é de que imóveis populares possam ter uma diminuição na carga tributária, enquanto imóveis de alto padrão enfrentam um aumento modesto de 3% a 4%. Essa diferença de tratamento pode gerar distorções no mercado, afetando a competitividade e a oferta de moradias.

Concluindo, o futuro do setor e, consequentemente, o déficit habitacional no Brasil dependerá das decisões que forem tomadas nas próximas etapas da reforma tributária.

Fontes: Foco - Relações Governamentais, Relatório Foco.

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Eduardo Mikail

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